1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao se cadastrar neste app, você, “Usuário”, declara estar de acordo com todas as disposições constantes dos Termos de Uso abaixo, por isto, deve efetuar a leitura com atenção. A utilização do app signfica a total concordância com tais Termos, condições e informações. Caso discorde integralmente, não utilize o app.

2. Objeto

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em oferecer 24h por dia, acesso às câmeras, para que o “Usuário” cadastrado ou não possa visualizar, ao vivo, a transmissão das condições do mar e vento nas principais praias. O SurfConnect, portanto, possibilita através de sua plataforma on line, a visualização dos principais picos do mar em tempo real.

3. Capacidade para cadastrar e do cadastro

Os serviços da SurfConnect estão disponíveis apenas para as pessoas físicas, mediante seu representante legal, que tenham capacidade legal para cadastrá-los. Pessoas que não gozem desta capacidade não poderão utilizar o site.

Cada “Usuário” poderá ter apenas um cadastro por e-mail e deverá preenchê-lo com informações exatas e verdadeiras. Assume ainda, o compromisso de atualizá-lo quando necessário for.

O SurfConnect se reserva no direito de identificar todos os seus “Usuários” e de solicitar dados adicionais e documentos a fim de conferir as informações prestadas. Após, caso haja informações inverídicas, o “Usuário” será bloqueado e posteriormente cancelado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, bem como não lhe assistirá nenhuma indenização ou ressarcimento.

O “Usuário” para se cadastrar precisa inserir e-mail, senha e aceitar o presente Termo de Uso. O cadastro é pessoal e intransfeível, bem como em nenhuma hipótese é permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro/conta do “Usuário”. Portanto, se compromete a não informar sua senha de cadastro à terceiros, responsabilizando se o fizer integralmente pelo uso daqueles.

4. Dos requisitos para visualização das câmeras

Para ter acesso às câmeras e visualizar, ao vivo, as condições do mar e vento nas principais praias, é possível que seja exibido comercial antes e ao longo da transmissão.

Também pode ser preciso que seja assinante com o pagamento em reais para ter acesso ou para algumas câmeras, será necessário apenas uma cadastro.

O SurfConnect não pode garantir que o serviço será prestado livre de interrupções e atrasos já que a transmissão dos picos são realizadas por câmeras e distribuídas através da internet, logo, poderá ocorrer interrupções do serviço em virtude de força maior e/ou problemas técnicos que serão prontamente corrigidos.

5. Propriedade Intelectual

O SurfConnect poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no App, sem aviso prévio.

6. Privacidade da Informação

O SurfConnect tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos “Usuários”.

7. Obrigações dos Usuários, limitação de uso e violação no sistema ou base de dados

O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s), produtos ou serviços obtidos no App, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de “Usuários” ou outras informações para uso comercial ou não.

O “Usuário” não poderá: utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no App para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação falsa ou de propriedade de terceiros; alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; violar a privacidade de outros Usuários; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário do Site ou ao Site; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SurfConnect, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seu banco de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste App ensejará notificação do “Usuário”, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SurfConnect. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao SurfConnect e a terceiros.

8. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o SurfConnect poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um “Usuário” e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o “Usuário” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de “Usuário”; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;d) não puder ser verificada a identidade do “Usuário” ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) o SurfConnect entender que a atitude do “Usuário” tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio site, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, a assinatura será automaticamente cancelada. O SurfConnect reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do “Usuário” para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

9. Preço

O SurfConnect se reserva de alterar o preço sem aviso prévio.

10. Política de uso e responsabilidade

A SurfConnect não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos “Usuários”. Como também não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio da senha de cadastro do “Usuário”. A manutenção de seu sigilo e sua divulgação a terceiros, é de exclusiva responsabilidade do “Usuário”, que estará sujeito às sanções legais cabíveis.

11. Escopo dos serviços

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SurfConnect e o “Usuário”.

O SurfConnect não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “Usuário” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “Usuário” em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os ”Usuários” não poderão atribuir ao SurfConnect nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade do App.

12. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "SurfConnect" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o “Usuário” acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva do SurfConnect, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito neste sentido.

O App pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SurfConnect. Não possuindo controle sobre esses sites, o SurfConnect não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados.

13. Indenização e Informação Geral

O “Usuário” indenizará o SurfConnect, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais. O SurfConnect tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações no presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro. Os Termos constituem o acordo integral entre o “Usuário” e o SurfConnect.

14. Foro E Legislação Aplicável

A legislação aplicável é a brasileira. Fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.